Para estimular ainda mais a prática, Nota Legal beneficiará consumidor com dinheiro
Mais um motivo para o brasiliense se sentir motivado a usar a Nota Legal. Este ano, mais de 250 mil pessoas utilizaram os créditos do Nota Legal para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
Antes, apenas quem possuía imóvel ou veículo era diretamente beneficiado. Agora, há um novo motivo para pedir a Nota Legal. Foi aprovado na Câmara Legislativa o projeto que concede o benefício em dinheiro aos contribuintes para aqueles que não tiverem carro ou imóvel.
O crédito será depositado na conta corrente do contribuinte cadastrado. O programa prevê que os consumidores, tanto pessoa física quanto jurídica, recuperem até 30% com dos impostos recolhido pelos estabelecimentos.
Para isso, basta pedir a Nota Legal, dando o número do CPF ou CNPJ. A prática é válida para qualquer valor, em qualquer estabelecimento. Para receber o benefício é preciso cadastrar as notas no site do programa e conferir se o local cumpre as regras do programa.
O governo tem até janeiro para se adaptar às mudanças.
Foto: Reprodução