Começa hoje no STF o maior julgamento da história política do País: 38 réus

Após sete anos das primeiras denúncias, o STF começa a escrever hoje o último capítulo da história do Mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte.

Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.

A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passa pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.

O tempo também será fator crucial para o julgamento, despertando preocupação de ministros e partes que atuam no caso. Um dos principais afetados pela falta de tempo é o ministro Cezar Peluso. Ele completa 70 anos no início de setembro, quando será aposentado compulsoriamente.

Se algum incidente estender o julgamento para depois de novembro, a Corte também ficará desfalcada do ministro Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Não há prazo para a substituição dos ministros, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado.

Ainda sobre o tempo, a punição deixa de existir se a Justiça demora a aplicar a pena, chamada prescrição. O Código Penal tem uma tabela, mas a regra geral é que os mais leves prescrevem primeiro, e os mais graves, depois.

O processo poderá não ser concluído com o fim do julgamento, pois há espaço para recursos. Eles dificilmente mudam as decisões, mas podem arrastar o processo por mais alguns meses, evitando que a condenação seja imediata.

O esquema
O mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

O pivô
As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

Como funcionava
A cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.  
 
Os réus
A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito próprio).

O STF
O ministro Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia o Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. O julgamento alterou significativamente a rotina do Supremo antes mesmo de começar. O Tribunal vem se preparando há meses para a última etapa do processo.
 
Digitalização integral do processo, prática inédita na Corte. O relator Joaquim Barbosa queria evitar que a retirada da papelada pelas partes interessadas pudesse atrasar um processo. Hoje os autos já reúnem mais de 50 mil páginas.

Os ministros decidiram adicionar novos dias da semana para as sessões plenárias, usualmente realizadas às quartas e quintas. Um cronograma de julgamento foi fixado oficialmente.
 
A circulação dentro da Corte foi limitada, a segurança será reforçada e estruturas especiais foram montadas para atender à imprensa previamente cadastrada.



Na foto em destaque, o relator ministro Joaquim Barbosa. Abaixo, os ministros do STF que julgam, a partir de hoje, o processo do mensalão.
 

Foto: Reprodução e SCO/STF